O Bom Pastor:

Formação do Clero da Arquidiocese de Braga

9.1.07

Aporias de um debate (4)

(fotografia de Anne Geddes)

A polémica parece ter-se instalado: o aborto é ou não uma questão religiosa? Para uma concepção positivista do direito e das leis, para uma tendência crescente que pretende “encerrar o religioso nas catacumbas de uma sacristia”, para uma laicidade que seria indispensável se não se confundisse com laicismo, as questões de consciência são para serem debatidas no solilóquio da esfera privada do indivíduo e não devem perturbar o funcionamento autónomo dos mecanismos legislativos de um sistema democrático.
Ora, no respeito total da autonomia das realidades terrestres que a Igreja não apenas tolera mas promove contra todo o tipo de integrismo, laico religioso ou eclesiástico (Concílio Vaticano II, Gaudium et spes), na reconhecida soberania, primeiro do povo e depois dos órgãos por ele eleitos, a Igreja tem o dever de não se calar a respeito de tudo e qualquer coisa que diga respeito aos destinos do homem. À religião, com as suas comunidades --igrejas, sinagogas, mesquitas… -- nada do que é humano lhe é estranho. Para os católicos, o saudoso Papa João Paulo II traçou na sua Encíclica inaugural (O Redentor do Homem) o axioma teológico e pastoral: «O homem é o caminho quotidiano da Igreja» (n.º 14), na clarividente consciência de que «o mistério do homem só se esclarece à luz do mistério do Verbo Encarnado» e de que a comunhão íntima do Deus em quem acreditamos, a Santíssima Trindade, «abre horizontes insuspeitados» para a convivência humana entre indivíduos, instituições, povos e nações.
A Igreja ao pronunciar-se sobre questões tão decisivas para o ser humano, como a do direito à vida, não “mete foice em seara alheia”, antes cumpre a sua indeclinável missão de estar ao lado da vida ameaçada, fragilizada, dos que não têm vez nem voz nos jogos dos palácios do poder. Para um crente, tudo tem a ver com a religião e a religião tem a ver com tudo (religio vem de religare), porque ela exige uma defesa intransigente, serena e dialógica, da dignidade do homem.
Mas, para que a Igreja e outras comunidades religiosas tenham legitimidade e credibilidade para intervir, não podem confundir a sua actuação com qualquer campanha de tipo partidário, ou que sugira, aos menos lúcidos, a suspeita de que estão a pretender substituir-se aos órgãos legítimos dum sistema político, que até defende a independência e autonomia de três poderes -- judicial, legislativo e executivo. Concretamente, a Igreja Católica tem plena consciência do nível próprio e específico das suas intervenções a favor do homem, de todo o homem concreto e histórico, na opção preferencial pelo mais pobres e esquecidos pelos poderes instituídos.
João Paulo II, na sua Encíclica Evangelium vitae, define, com clareza insofismável, o horizonte das análises, das denúncias, das propostas e das intervenções da Igreja afastando os fantasmas de combates ideológicos ou político-partidários. São de recordar as suas palavras para bem do “esclarecimento das consciências”, do bom entendimento das instituições, e, eventualmente, para corrigir equívocos que tanto podem vitimar representantes da Igreja como do mundo político, cultural, da comunicação social e da intervenção cívica: «A presente Encíclica -- escreve o Papa da Família -- (…) quer ser uma reafirmação clara e firme do valor da vida humana e da sua inviolabilidade e, ao mesmo tempo, um apelo apaixonado dirigido a todos e a cada um, em nome de Deus: respeita, defende, ama e serve a vida, cada vida humana; (…) quero remeditar e anunciar o Evangelho da vida, esplendor de verdade que ilumina as consciências, límpida luz que cura o olhar obscurecido, fonte inexaurível de constância e coragem para enfrentar os desafios sempre novos que encontramos no nosso caminho» (5-6). «Jesus é o único Evangelho» com um centro e suas consequências (80-81).
Face a estas premissas, diria epistemológicas, creio não ser possível, se não por má vontade ou preconceito invencível, cair na tentação de confundir as intervenções da Igreja com uma qualquer campanha política ou, por inconsciência, assumir comportamentos e escolher estratégias, por parte de cristãos, que, em última análise, não respeitam os critérios definidos pela doutrina da Igreja, facto que gera inevitavelmente confusões dolorosas para todos os intervenientes empenhados em defender a vida, prevenir situações que empurram para escolhas negativas, cuidar de toda a vida e da vida de todos, numa afirmação positiva que não é contra ninguém ou algo, mas a favor da dignidade do ser humano em todo o seu percurso histórico.
Sinceramente tenho de confessar que, nos debates a que se tem assistido, há mais poeiras que provocam o caos da confusão que luzes serenas que alumiam o caminho difícil que passa pelos nocturnos dramas dos enigmas intrincados da existência e da convivência humana. O desafio à lucidez, à sinceridade, ao diálogo sem tabús, respeitador das diferenças, está lançado a todos, e, em particular, àqueles que detêm uma responsabilidade maior na defesa do bem comum e da formação das consciências dos crentes e dos cidadãos.

Luís Esteves

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